O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BAURU, doravante denominado simplesmente como SINDICATO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 54.726.146/0001-48, no papel de CONTROLADOR DE DADOS, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
 

Privacidade e segurança são prioritárias para o SINDICATO e nos comprometemos com a transparência no tratamento dos dados pessoais dos nossos usuários, doravante denominados TITULARES.
Esta Política de Privacidade define como é realizada a coleta, uso e transferência de informações de pessoas físicas naturais por nossa entidade.

 

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições constantes  da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

 

1 - Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

O Sindicato coleta alguns dados pessoais seus, quando necessário, de forma a viabilizar a realização dos serviços prestados.
Os dados a seguir são coletados exclusivamente com a finalidade de Adesão ao Quadro Social de nossa entidade:
 

DADOS PESSOAIS

• Nome do Empregado
• Estado Civil
• CPF
• Data de Nascimento
• Naturalidade
• PIS
• Endereço
• Telefone Fixo
• Celular
• Nomes dos pais

 

DADOS DA EMPRESA ONDE TRABALHA
 

• Nome da Empresa
• CNPJ da empresa
• Endereço da empresa
• Telefone e Fax da empresa
• Cargo que ocupa na empresa
• Data de Admissão
• Email da empresa
• Imagem do último holerite 

 

DADOS DOS DEPENDENTES
 

• Nome
• Parentesco
• RG
• Data de Nascimento

2 – Como coletamos seus dados?

Seus dados são coletados através do preenchimento.de formulário de adesão disponível em nosso site ou presencialmente, no atendimento em nossa sede.

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Sindicato a tratar os seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Sindicato  para com os Titulares, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do Sindicato e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da prestação dos serviços oferecidos . Tais consequências serão informadas previamente.

 

3 – Quais são seus direitos?

O Sindicato  assegura aos seus Clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários,  excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as implicações da negativa.

 

 

4 – Como você pode exercer seus direitos de Titular?

Para exercer seus direitos de Titular, você deve entrar em contato com o Sindicato  através dos seguintes meios disponíveis:

•  Através do email sechorbs@uol.com.br
•  Presencialmente, através do atendimento em nossa sede.
   

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

5 – Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo Sindicato serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados,  ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da lei geral de proteção de dados:
 

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pelo Sindicato  reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

 

6 – O que fazemos para manter a segurança dos seus dados?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
   

O Sindicato  se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que é possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência de descuidos dos próprios Titulares.

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Titulares, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

 

7 – Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Sindicato  não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, excetuando-se as seguintes situações:

 I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Proteção dos direitos do Sindicato em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

8 – Alteração desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossos serviços ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com freqüência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

 

 

9 – Responsabilidade

O Sindicato prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo  Sindicato, comprometemo-nos a segui-las. 

 

9.1 – Isenção de Responsabilidade
 

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, nunca estaremos  inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Sindicato não se responsabiliza por:
 

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Titulares em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Titular.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Sindicato.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Titulares, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo Titulares nos registros necessários para a utilização dos serviços do Sindicato; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Titular.

 

 

10 – Encarregado de Proteção de Dados

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do email:
 

sechorbs.lgpd@gmail.com

 

 

A Política de Privacidade da entidade foi atualizada em Agosto de 2021